1. Objetivo
O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.store.companhiade4patas.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.store.- companhiade4patas.pt é propriedade da COMPANHIA DE 4 PATAS UNIPESSOAL LDA, com sede no CENTRO COMERCIAL PALÁCIO DO GELO - LOJA 17, QUINTA DA ALAGOA, RANHADOS VISEU, pessoa coletiva n° 507 581 520. A Companhia de 4 patas reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação précontratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. Tanto a navegação pelo website www.store.companhiade4patas.pt, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
2. Condições de utilização de www.store.companhiade4patas.pt
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros. O website www.store.companhiade4patas.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
3. Alteração das presentes condições
A Companhia de 4 patas reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes em www.store.companhiade4patas.pt são propriedade da Companhia de 4 patas e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
5. Informação sobre os produtos e sobre os preços
5.1 Informação de Produtos A Companhia de 4 patas tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
5.2 Informação de Preços Os preços de venda ao público indicados em www.store.companhiade4patas.pt são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços dos produtos. Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
7. Devolução e direito de livre resolução do contrato
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, desde que não tenham sido abertos os produtos ou retirados quaisquer selos de inviolabilidade após a entrega e sem necessidade de indicar o motivo. Companhiade4patas reembolsará o utilizador de todos os pagamentos recebidos, excluindo os custos de entrega do bem. No entanto, incumbe ao consumidor suportar o custo da devolução do bem.